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O noticiário Convergência Digital divulgou nesta sexta, dia 8, a íntegra de um relatório técnico da Superintendência de Serviços Privados da Anatel em relação ao processo que investiga se a TIM derrubava ou não, propositalmente, as ligações dos usuários do Plano Infinity. Em essência, o relatório técnico não chega a essa conclusão, de que tenha havido dolo por parte da TIM. Mas o relatório ratifica uma informação que também foi apresentada pelas duas auditorias que analisaram os registros de ligação da TIM: a de que as chamadas do Plano Infinity caem duas vezes mais do que as chamadas de clientes do plano não-Infinity. É em essência o que já haviam apontado os fiscais da Anatel quando o caso veio à tona, em julho do ano passado, mas mudando a ordem de grandeza. Na ocasião, os fiscais diziam que a diferença era de quatro vezes. Essa é a análise crua do relatório. Daí para frente, a questão é bem mais complexa.
Primeiro, é preciso observar que a análise técnica não está concluída. Quem dará a palavra final será o superintendente, Bruno Ramos, que terá que avaliar o relatório dos técnicos e as alegações finais da operadora. A TIM tem até o dia 22 de fevereiro para apresentar a sua defesa. O superintendente poderá ainda pedir informações complementares aos técnicos. Por exemplo, uma explicação para a discrepância na proporção de dois para um no índice de quedas entre o Infinity e o não-Infinity, algo que ainda não foi explicado pela equipe técnica e que pode ter uma série de razões: bases diferentes de usuário, tempos diferentes médios de ligações entre os dois planos etc.
Caberá, portanto, à superintendência julgar se há um problema ou não e punir a operadora. Só então é que o caso pode chegar ao Conselho Diretor, caso haja recurso.
Este noticiário conversou com conselheiros da Anatel sobre o caso. A avaliação deles é que o assunto acabou tomando grandes proporções pela forma como foi divulgado o relatório dos fiscais, já que o processo não estava concluído. A TIM, em todos os momentos, diz que não derruba ligações, que houve erros na metodologia da fiscalização e que os danos sofridos com a informação de um processo ainda inconcluso foram imensos. Para dirigentes da Anatel ouvidos por este noticiário, até aqui a investigação era sobre se havia queda proposital das ligações. Os relatórios técnicos e as auditorias, até aqui, apontam uma discrepância de dois para um no número de quedas entre clientes Infinity e não-infinity. É preciso, portanto, que a superintendência tenha uma resposta se isso é razoável ou não e se a operadora está tratando a rede de maneira diferente para diferentes usuários.
Se a superintendência entender que os fiscais erraram, abre-se o flanco para que a TIM peça, ou a própria Anatel abra de ofício, um processo administrativo. A segunda hipótese é improvável: o Conselho não quer uma caça às bruxas simplesmente porque os fiscais fizeram seu trabalho de fiscalizar. A não ser que fique evidente que houve má fé. Mas a TIM pode fazer uma denúncia, e aí uma investigação é obrigatória. Note-se que o relatório elaborado pelos técnicos é, também, quase uma peça de defesa do trabalho da fiscalização. Há longas passagens que se preocupam mais em rebater as acusações da TIM em sua defesa do que se o trabalho dos fiscais estava correto ou não.
Se a superintendência avaliar, por outro lado, que houve um problema na forma como a TIM trata as ligações de seus clientes, a questão fica bem mais séria. Além do PADO e eventuais sanções, será necessário avaliar se houve fraude, e aí há uma questão criminal que deverá ser encaminhada ao Ministério Público e à Justiça. Seria um "caso de polícia", como a própria TIM disse. Mas, para além disso, a Anatel terá que analisar se as operadoras não estão de alguma forma dando tratamento diferenciado em suas redes e se isso fere algum princípio da regulamentação.
Primeiro, é preciso observar que a análise técnica não está concluída. Quem dará a palavra final será o superintendente, Bruno Ramos, que terá que avaliar o relatório dos técnicos e as alegações finais da operadora. A TIM tem até o dia 22 de fevereiro para apresentar a sua defesa. O superintendente poderá ainda pedir informações complementares aos técnicos. Por exemplo, uma explicação para a discrepância na proporção de dois para um no índice de quedas entre o Infinity e o não-Infinity, algo que ainda não foi explicado pela equipe técnica e que pode ter uma série de razões: bases diferentes de usuário, tempos diferentes médios de ligações entre os dois planos etc.
Caberá, portanto, à superintendência julgar se há um problema ou não e punir a operadora. Só então é que o caso pode chegar ao Conselho Diretor, caso haja recurso.
Este noticiário conversou com conselheiros da Anatel sobre o caso. A avaliação deles é que o assunto acabou tomando grandes proporções pela forma como foi divulgado o relatório dos fiscais, já que o processo não estava concluído. A TIM, em todos os momentos, diz que não derruba ligações, que houve erros na metodologia da fiscalização e que os danos sofridos com a informação de um processo ainda inconcluso foram imensos. Para dirigentes da Anatel ouvidos por este noticiário, até aqui a investigação era sobre se havia queda proposital das ligações. Os relatórios técnicos e as auditorias, até aqui, apontam uma discrepância de dois para um no número de quedas entre clientes Infinity e não-infinity. É preciso, portanto, que a superintendência tenha uma resposta se isso é razoável ou não e se a operadora está tratando a rede de maneira diferente para diferentes usuários.
Se a superintendência entender que os fiscais erraram, abre-se o flanco para que a TIM peça, ou a própria Anatel abra de ofício, um processo administrativo. A segunda hipótese é improvável: o Conselho não quer uma caça às bruxas simplesmente porque os fiscais fizeram seu trabalho de fiscalizar. A não ser que fique evidente que houve má fé. Mas a TIM pode fazer uma denúncia, e aí uma investigação é obrigatória. Note-se que o relatório elaborado pelos técnicos é, também, quase uma peça de defesa do trabalho da fiscalização. Há longas passagens que se preocupam mais em rebater as acusações da TIM em sua defesa do que se o trabalho dos fiscais estava correto ou não.
Se a superintendência avaliar, por outro lado, que houve um problema na forma como a TIM trata as ligações de seus clientes, a questão fica bem mais séria. Além do PADO e eventuais sanções, será necessário avaliar se houve fraude, e aí há uma questão criminal que deverá ser encaminhada ao Ministério Público e à Justiça. Seria um "caso de polícia", como a própria TIM disse. Mas, para além disso, a Anatel terá que analisar se as operadoras não estão de alguma forma dando tratamento diferenciado em suas redes e se isso fere algum princípio da regulamentação.
