Como licenciar meu Provedor ?

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Como licenciar meu Provedor ?

Mensagem  rhauderalves em Seg 12 Maio - 9:20

Galera, venho por este tópico abordar a todos que querem ter sua própria SCM e não tem ideia de onde começar, vamos deixar as dicas aqui para que todos que tenha interesse possam se debater aqui com suas duvidas e dicas sobre como começar, que documentos e necessário e etc. Peço também a atenção dos engenheiros ou Eng. Técnico da área ditada que possam nos ajudar com dicas e também que possam ate ser responsável técnicos de algum dos que venha a ser autorizado. 

Eu comecei a montar todo meu material para legalização já estou com meu técnico responsável e agora e só protocolar e aguardar.

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Re: Como licenciar meu Provedor ?

Mensagem  benerofonte em Seg 12 Maio - 11:55


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Re: Como licenciar meu Provedor ?

Mensagem  Eng.Jonatas em Seg 12 Maio - 14:23

É mais ou menos isso, com algumas correções como as que citei no comentário deste vídeo (youtube). Estou à disposição para eventuais dúvidas.



Eng.Comp. Jonatas A. de Freitas escreveu:Responsável técnico pode ter título em qualquer área cuja a habilitação permita atuar dentro do artigo 9º da resolução 218/73 do CONFEA/CREA (eletrônica, computação, comunicação, redes, telecom, etc - Eletrotécnica realmente não, uma vez que estes atuam dentro do artigo 8º, que é da área de ELÉTRICA/eletricidade), não apenas técnicos ou engenheiros de Telecom. O que varia entre um estado ou outro é o nível. Tem estado que aceita profissionais de nível médio (técnico), como por exemplo RJ e SP, já outros exigem nível superior (tecnólogos e engenheiros), ex. SC e CE. Essas restrições e outras (quanto a carga horária/semana mínima e a distância máxima da residência do RT até a sua empresa) devem ser consultadas no CREA local.

Quanto o Projeto Técnico, se você não é um profissional da área de engenharia (não pode técnico neste caso) com habilitação no artigo 9º citado anteriormente, você precisa que um engenheiro confeccione o Projeto Técnico pra você. Por que? Porque no artigo 2º do Anexo II da resolução 614/13 da ANATEL, está escrito:
"Art. 2º O Projeto técnico deve ser acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica, relativa ao projeto, devidamente assinada por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que possua competências para se responsabilizar por atividades técnicas na área de telecomunicações."
Ou seja, consultoria, é por sua conta. Se você tem tempo, pesquisa, corre atrás, dá seu jeito. Agora, o projeto, só engenheiro.

Aliás. Não só o projeto como também o Autocadastramento das Estações, etapa final do processo de legalização, deve ser executado e ter ART de um Engenheiro habilitado no artigo 9º da 218/73. Consta isso no artigo 23 da res. 614/13 da ANATEL (novo regulamento de SCM).

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Re: Como licenciar meu Provedor ?

Mensagem  raumaster em Sex 16 Maio - 11:59

Uma questão que gostaria de saber é a questão do link dedicado, sempre as respostas são contraditórias. A pergunta é a seguinte: Para um início, começo, conseguirr mais clientes pra depois conseguir pagar um link dedicado, é possível tirar sua SCM apenas tendo link ADSL? A Anantel de fato fiscaliza esse ponto no momento que vão te visistar pra liberar a licença? Nesse tópico abaixo está sendo feito esses e outros questionamentos, então decidi tb postar aqui já que é um topico voltado para quem quer se licenciar:

http://fpibrasil.forumeiros.com/t1326-melhores-equipamentos-provedor-clientes

Por favor, não digam que ADSL não presta, que não dá qualidade, que não tem upload sufiiciente, q é ilegal revender, que tem limite de conexão simultaneas... todos esses pontos eu conheço e são relativos... Eu quero me atentar ao simples fato de se posso me licenciar inicialmente só com ADSL e depois que tiver condição, partir pro dedicado. 

Obrigado!

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Re: Como licenciar meu Provedor ?

Mensagem  Eng.Jonatas em Sex 16 Maio - 12:57

Raumaster, dê uma olhada neste tópico: fpibrasil.forumeiros.com/t1302-compartilhar-internet-adsl-pode-ou-nao-pode

Pra te adiantar o assunto, para ANATEL não faz diferença qual o meio utilizado pelo seu provedor de transporte na hora do licenciamento.
Na pós-outorga que você deve garantir índices mínimos de qualidade de conexão para com o cliente.
Além disso, existem limitações contratuais por conta dos fornecedores. Por tanto, verifique no seu contrato "adsl" se não corres o risco da operadora romper o serviço por quebra de contrato.

Caso tenha alguma dúvida sobre o licenciamento, seja questão técnica ou legal, estou a disposição.


Última edição por Eng.Jonatas em Sab 17 Maio - 20:08, editado 1 vez(es)

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Re: Como licenciar meu Provedor ?

Mensagem  raumaster em Sab 17 Maio - 13:16

Agradeço pelos esclarecimentos e links indicados. 

Já que está aqui deixa eu perguntar. Vi um vídeo no Youtube (editado: nem vi q tinha o video postado acima..), o cara fala que o projeto não precisa de nada muito elaborado, que o dono mesmo do provedor pode pegar um modelo pronto de projeto e só preencher e encaminhar junto com os documentos necessários, para Anatel. Sei q você é engenheiro e muito provavelmente dirá o contrário, mas a Anatel aceitaria isso? Não precisaria ser um projeto de fato assinado por um engenheiro de verdade? 

Outra coisa que eu queria saber é o responsável técnico, qual o valor médio que cobram, que tipo de responsável é esse, sua formação...? 

São vários pequenos gastos que somando no final do mês fica pesado pra quem é pequeno e por isso queria evitar o que posso segurar sem pelo menos no início após regularização, como o link dedicado por exemplo. Enfim, por enquanto é só. 

Obrigado mais uma vez!

raumaster
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Re: Como licenciar meu Provedor ?

Mensagem  Eng.Jonatas em Sab 17 Maio - 20:07

Então, Raumaste.
Lá nos Classificados eu posto como um profissional engenheiro, interessado em divulgar meus serviços. Aqui e nas demais áreas eu posto como um colaborador.

Além disso, quando em serviço, costumo atuar de modo imparcial e focando no real problema do cliente. Não tenho receio de dizer para um cliente que em um determinado ponto ele não precisa de mim e pode economizar um pouco, deixando a cargo dele decidir o que lhe convém.
----
Mas te respondendo, verifique o primeiro post que fiz neste tópico. Fazendo uma citação rápida:

Eng.Jonatas escreveu:artigo 2º do Anexo II da resolução 614/13 da ANATEL, está escrito:
"Art. 2º O Projeto técnico deve ser acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica, relativa ao projeto, devidamente assinada por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que possua competências para se responsabilizar por atividades técnicas na área de telecomunicações."

Ou seja, se você for um engenheiro com habilitação na área de eletrônica (artigo 9º da 218/73-CONFEA), você pode sim fazer o projeto sozinho, assinar, gerar a ART e anexar ao processo. Caso você não se encaixe neste perfil, não pode e configura exercício ilegal da profissão.

E não! O projeto não é "algo simples de uma folha", "copiado de um modelinho que tem no fórum". Cada empresa tem as suas peculiaridades. Mesmo empresas que utilizam as mesmas tecnologias tem as suas particularidades técnico-administrativas e o projeto pode ter uma abordagem diferente para cada uma delas.

Além do projeto existe o autocadastramento da estação. No autocadastramento você precisa garantir perante ao CREA, a ANATEL e a sociedade que a sua estação de comunicação é segura, confiável e respeita a legislação vigente. Novamente, você precisará de um Engenheiro.

Então, são 2 os momentos do processo de outorga que você precisará de um engenheiro: Projeto e Licenciamento. As demais atividades, como o levantamento da papelada que comprova sua aptidão jurídica e econômica, podem ser feita por você.

------
Quanto ao responsável técnico por empresa, a mesma coisa. Se você não é habilitado no CREA, precisa de alguém que lhe represente perante a entidade.
Nesse ponto existem vários fatores que definem os custos:
-Tem CREAs que aceitam Técnicos, outros apenas Engenheiros;
-Alguns CREAs exigem uma carga horária mínima de 10-12horas semanais, outros como o de SC exigem apenas 4hs/semana;
-Tem profissional que realmente vai trabalhar com você, te dar uma assistência, prestar consultoria mensal, tirando dúvidas e te representando junto a ANATEL e ao CREA. Já tem outros que vão te "alugar uma assinatura" sem ao menos saber onde fica a tua empresa e será apenas um custo burocrático sem retorno (e ilegal, partindo do princípio que no código de ética do CREA/CONFEA, isso caracteriza exercício ilegal da profissão).

Mas admitindo que você vai contratar um Profissional, os investimentos com RT giram em torno de um a dois salários mínimos, dependendo da carga horária exigida pelo CREA do seu estado.

Eu presto serviços de RT aqui em SC, mas incentivo os meus clientes a estudarem e tirarem o próprio CREA, ainda mais nos estados onde a habilitação de nível médio já é suficiente.
---
E você fez certo em questionar, afinal, não da pra acreditar na primeira coisa que te falam na internet.:D
As vezes as pessoas falam algo errado e nem é por maldade, querendo tirar proveito, mas apenas por ignorância ou porque já ouviu de alguém errado e está replicando o erro.

As principais dúvidas sobre SCM você encontra neste link:
http://www.engenheirodecomputacao.com/2013/07/duvidas-frequentes-sobre-scm-servico-de.html
São as respostas oficiais da ANATEL.

Caso tenha mais alguma dúvida, estou à disposição.

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Re: Como licenciar meu Provedor ?

Mensagem  raumaster em Seg 19 Maio - 18:11

Por hora é só isso! Agradeço demais pelas dicas! 

Abraço!

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Mensagem  DragonDF em Sab 24 Jan - 16:08

Acabei surpreso que o valor não é tão alto como alguns citam por ai, 5 a 15mil.

4- Quais são os preços relacionados à autorização do serviço? 
O preço pela autorização do serviço é de R$ 400,00. No momento do licenciamento, será devida a Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI, no valor de R$ 1.340,80 por estação base e de e de R$26,83 para as estações terminais.

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Re: Como licenciar meu Provedor ?

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