Quais os direitos e deveres da ANATEL na hora da fiscalização ?

Amigos, já debati em vários fóruns sobre esta questão e nunca chegamos a um denominador comum, pois cada um tem uma opinião e experiências diferentes com a anatel.
Quais são os direitos na fiscalização da anatel quando se encontra um provedor sem licença SCM ?
Quais os direitos na fiscalização da anatel quando vai fiscalizar um provedor com SCM ?
São várias perguntas sem respostas legais ou seja baseadas em normas publicadas.
A anatel tem o direito de apreender os equipamentos ou apenas lacrar ?
Postei apenas algumas das milhares de perguntas sem respostas sobre a falta de orientação sobre a fiscalização da anatel.
Por favor para evitar muitas discussões vamos postar respostas sempre baseadas em fatos acontecidos e leis encontradas , nada de suposições ou mesmo opiniões formadas não baseadas em leis.
Abraço a todos !

Marcio Marques escreveu:Amigos, já debati em vários fóruns sobre esta questão e nunca chegamos a um denominador comum, pois cada um tem uma opinião e experiências diferentes com a anatel.
Quais são os direitos na fiscalização da anatel quando se encontra um provedor sem licença SCM ?
Quais os direitos na fiscalização da anatel quando vai fiscalizar um provedor com SCM ?
São várias perguntas sem respostas legais ou seja baseadas em normas publicadas.
A anatel tem o direito de apreender os equipamentos ou apenas lacrar ?
Postei apenas algumas das milhares de perguntas sem respostas sobre a falta de orientação sobre a fiscalização da anatel.
Por favor para evitar muitas discussões vamos postar respostas sempre baseadas em fatos acontecidos e leis encontradas , nada de suposições ou mesmo opiniões formadas não baseadas em leis.
Abraço a todos !

Marcio, os fiscais da Anatel tem "Poder" de Policia,por isso eles podem adentrar o teu escritório, verificar, fiscalizar. Voce pode não autorizar isso, pois a própria lei tem muitas brexas, eles simplismente vão embora, e voltam com a Policia Federal, voce também pode impedir a entrada deles, aqui na minha cidade já vi duas situações que que não deixaram os fiscais entrar, e não deixaram os fiscais entraram com a Policia Federal, ai num dos casos eles voltaram dali meia hora com um mandado Judicial, ai entraram e lacraram.

Normalmente eles não apreendem os equipamentos, eles simplesmente lacram, ou seja passam uma fita adesiva com o logo da anatel e ai te fazem assinar um documento que te torna responsável pela guarda intacta do equipamento lacrado, ou seja voce assina um termo de "fiel depositário", e se voce não cuidar daquele equipamento com muito zelo, quando você for chamado a prestar depoimento na PF vai ter que levar ele lacradinho sem sinal de rompimento, pois se romper o lacre ou perder o equipamento é mais um processo que leva.

Mas lembre-se, cada caso é um casa, cada cabeça uma sentença, pois assim como um juiz dá uma pena de 20 anos por um crime, outro pode abolver o réu. Um policial te para no trânsito, você esqueceu os documentos do carro em casa, segundo o Código Nacional de Trânsito o correto seria apreensão do seu veículo e notificação. Mas ai o Policial olha pra você, pergunta o que você faz na vida, vê que você não teve maldade na infração cometida, te manda embora e diz pra tomar cuidado. "Bom senso", assim são os fiscais da Anatel, ums mais rigorosos, outros procurando amenizar pro lado do infrator, pois eles não ganham e não perdem ao lacrar um provedor. Eu iria comentar mais uma coisinha, mas por questão de bom senso é melhor ficar quieto.

Abraços.

Att
Almir

Seja bem vindo Almir !
Um tempo após a criação deste tópico eu consegui um material muito bom sobre este assunto que está postado aqui :

https://fpibrasil.forumeiros.com/f85-scm

Grande abraço !

Em alguns casos essas fiscalizações deixam o pirata mais semvergonha, vi 2 casos aqui que eles vieram, lacraram e foram embora e no outro dia o cara subiu outro equipamento e continuou operando.

rcinfonet escreveu:Em alguns casos essas fiscalizações deixam o pirata mais semvergonha, vi 2 casos aqui que eles vieram, lacraram e foram embora e no outro dia o cara subiu outro equipamento e continuou operando.

isto e o que mais acontece, o problema e que nao tem como ficar de guarda, ai e caso de denucia novamente, aqui teve um que foi preci e clientes tambem, por que os mesmo foram acusado de receptacao

varios receberam intimacao, mas a lei e muito amena, e pago so em cesta basica e a multa da anatel e pessada mas se o casa ja e um caco nao paga nada so o judicial mesmo das cesta basica ou ajuda comunitaria.


rsrsrs

Marcio Marques escreveu:Seja bem vindo Almir !
Um tempo após a criação deste tópico eu consegui um material muito bom sobre este assunto que está postado em meu Blog.
http://marquescsh2.blogspot.com.br/p/anatel-direitos-e-deveres.html
Grande abraço !

Li os tópicos:
Limitações do poder de polícia da agencia nacional de telecomunições - ANATEL

Da Impossibilidade de Instauração de Processo Administrativo por Denúncia Anônima pela ANATEL

Normas de fiscalização ANATEL

Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ANATEL


Porém está em linguagem extremamente técnica, algum bacharel em direito aí pode "traduzir" ainda que resumidamente ?

silviola escreveu:

Marcio Marques escreveu:Seja bem vindo Almir !
Um tempo após a criação deste tópico eu consegui um material muito bom sobre este assunto que está postado em meu Blog.
http://marquescsh2.blogspot.com.br/p/anatel-direitos-e-deveres.html
Grande abraço !

Li os tópicos:
Limitações do poder de polícia da agencia nacional de telecomunições - ANATEL

Da Impossibilidade de Instauração de Processo Administrativo por Denúncia Anônima pela ANATEL

Normas de fiscalização ANATEL

Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ANATEL


Porém está em linguagem extremamente técnica, algum bacharel em direito aí pode "traduzir" ainda que resumidamente ?

Seja bem vindo amigo !
Alguns destes que leu amigo já são artigos de juristas , se tiver alguma dúvida pode postar aqui que tentarei esclarecer apontando o devido artigo para que fique mais esclarecido.
Abraço !

Irei começar dando uma ajuda sobre Da Impossibilidade de Instauração de Processo Administrativo por Denúncia Anônima pela ANATEL

Este artigo e norma da Anatel define que não pode existir uma denúncia anônima , ou seja , esta denúncia tem que partir de qualquer denunciante , como órgãos , consumidores , provedores , etc etc etc , cabendo à Anatel aceitar apenas denúncias identificadas.
O fato é que quando há um denunciado , ele tem todo o direito de saber quem o denunciou assim como a Anatel tem o dever de informar o denunciante.

A cada dia que passa, mais redes irregulares vão aparecendo. E muitos até são proximos de nós e ficamos sem saber o que fazer. No meu caso tem um rapaz que tem uma lan house e agora começou a compartilhar internet e já se acha provedor de internet, a rede cabeada dele já está bem próximo à minha central e não sei o que fazer. Já dei alguns toques tentei conversar com ele, sem ser direto no assunto, comentei sobre os custos que sao necessarios pra trabalhar no ramo legalmente mas pra ele se tocar ta dificil.

Nilson Vicente da Silva F escreveu:A cada dia que passa, mais redes irregulares vão aparecendo. E muitos até são proximos de nós e ficamos sem saber o que fazer. No meu caso tem um rapaz que tem uma lan house e agora começou a compartilhar internet e já se acha provedor de internet, a rede cabeada dele já está bem próximo à minha central e não sei o que fazer. Já dei alguns toques tentei conversar com ele, sem ser direto no assunto, comentei sobre os custos que sao necessarios pra trabalhar no ramo legalmente mas pra ele se tocar ta dificil.

Sugiro Nilson que abra um tópico direcionando o assunto em debates , por exemplo , " O que fazer com provedores clandestinos se transformando em concorrentes ? "

Assim ficará um assunto a ser debatido e muitos irão dar seus depoimentos e opiniões mais diretamente sobre o mesmo, pois este assunto sempre causou muita polêmica e bom de ser debatido ..

Abraço !

Nilson Vicente da Silva F escreveu:A cada dia que passa, mais redes irregulares vão aparecendo. E muitos até são proximos de nós e ficamos sem saber o que fazer. No meu caso tem um rapaz que tem uma lan house e agora começou a compartilhar internet e já se acha provedor de internet, a rede cabeada dele já está bem próximo à minha central e não sei o que fazer. Já dei alguns toques tentei conversar com ele, sem ser direto no assunto, comentei sobre os custos que sao necessarios pra trabalhar no ramo legalmente mas pra ele se tocar ta dificil.

Onde moro todas as Lan-house tem pelo menos uma Omini com uma caixinha hermetica Vendendo Internet, eu poderia dizer que a unica coisa que me encomoda é que a Frequencia X que o cara está usando está me atrapalhando e ele não sabe o que fazer p/ resolver isso. mas é mentira o que eu queria msm é que eles recolhecem seus aparelhos e fossem vender caldo de cana e dessem seus clientes p/ min.

O problema é que a ANATEL tem poucos fiscais.